No encontro socioeducativo com os idosos do CAS São Geraldo contou-se com a presença da advogada Cinthia Salles Lacerda Monteiro que desenvolveu o tema: “A importância do idoso na família”.
A didática utilizada pela facilitadora teve como embasamento teórico o Estatuto do Idoso, sendo este destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Enfatizando que o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, representou um relevante marco para os direitos da pessoa idosa. Os direitos fundamentais previstos garantem, com absoluta prioridade, a efetivação dos direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária dos idosos. Mas não foi só isso: o art. 3º do referido diploma legal, além de estabelecer direitos, também identificou as pessoas obrigadas a dar-lhes efetividade, quais sejam: a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público.
Evidenciando que todo cidadão tem o compromisso de fiscalizar a aplicação do Estatuto do Idoso e denunciar às autoridades competentes qualquer violação desta Lei.
Foi um momento muito rico, observou-se o interesse e expectativa dos idosos frente à conscientização dos direitos, ampliando assim o nível de conhecimento contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social.
