CNBB se solidariza com povos indígenas após mudanças no Marco Temporal

Em nota, CNBB pede que o mínimo dos direitos aos povos indígenas sejam assegurados pelo Projeto de Lei (PL) 2903/2023

Diante da decisão do Congresso Nacional de derrubar maior parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2903/2023 referentes ao reconhecimento, à demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, dentre eles o Marco Temporal, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na última segunda (18) se solidarizando com os direitos aos povos indígenas. 

A nota “O cuidado com os Povos Indígenas é o cuidado com a Casa Comum” afirma que é preciso assegurar o mínimo dos direitos aos povos indígenas, “sendo o primeiro e primordial, a garantia de seus territórios e do bem-viver, na forma da Constituição”. 

A CNBB apontou quatro pontos sobre a derrubada pelo Congresso Nacional da maior parte dos vetos presidenciais, entre eles o da tese do Marco Temporal:

“A recente decisão do Congresso Nacional, de 14 de dezembro de 2023, que derrubou a maioria dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2903/2023, dentre eles o marco temporal, ameaça a vida e a integridade dos povos indígenas, desestabiliza a relação com os demais poderes da República, cria obstáculos à proteção dos territórios originários e viola o direito às terras que eles tradicionalmente ocupam, prerrogativa já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal”.

Assista ao bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, lendo a nota na íntegra:

Entenda a preocupação da Igreja Católica com os povos indígenas