Proposta foi aprovada pela Câmara em maio, com o apoio de 372 deputados
O texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Parte das sugestões pretende deixar o texto mais rigoroso, enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto.
A proposta foi aprovada na Câmara, com o apoio de 372 deputados, em maio. Se o conteúdo do projeto for alterado pelos senadores, o texto precisará passar por um novo escrutínio na Câmara.
O arcabouço foi elaborado pelo Governo Federal para substituir o teto de gastos. No teto, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior.
