O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir nesta quinta-feira (26), as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. O julgamento não vai alterar as normas em vigor, mas detalhar o que já está previsto em lei. O relator é o ministro Nunes Marques, que será o presidente do tribunal nas eleições de outubro.
Pela lei eleitoral, o conjunto das regras já deverá estar aprovado até o dia 5 de março. Os textos deixam claro que é proibida a propaganda eleitoral em perfis nas redes sociais, ainda que de forma gratuita. O TSE já havia instituído a vedação em outras eleições.
As resoluções da Corte Eleitoral permitem o impulsionamento de conteúdos nas plataformas digitais. Agora, o TSE quer fixar que, se o mecanismo for usado, o valor pago por ele deve constar de forma visível na propaganda.
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