O Ministério da Justiça publicou uma portaria que prevê a suspensão ou multa de redes sociais que não removerem conteúdos de apologia à violência. A medida foi publicada no Diário Oficial de hoje (13). A publicação da portaria já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
A medida faz parte de um pacote de ações do governo para combater a violência nas escolas, principalmente após o ataque a uma creche que deixou quatro crianças mortas em Blumenau (SC).
A norma traz uma série de obrigações para as redes sociais. Entre elas:
- remoção de conteúdos deapologia à violência;
- apresentação de relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobrepropagação de conteúdos ilícitos;
- informar sobrerisco de acesso de crianças e adolescentes aconteúdos inapropriados para a idade, além deconteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos;
- compartilhamento com a polícia dedados que identifiquem o usuário ou local de postagem de conteúdo de violência contra as escolas.
Caberá a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurar um processo administrativo para a apuração e responsabilização das empresas que não cumprirem com as medidas. Infratores também poderão ser acionados judicialmente.
A portaria também dá poder para que a Secretaria Nacional de Segurança Pública determine que as redes sociais impeçam a criação de novos perfis a partir de endereços de IP onde já foram identificadas atividades ilegais ou perigosas.
O ministro Flávio Dino afirmou que as plataformas terão até duas horas para fazer a remoção do conteúdo considerado violento.
As empresas que controlam redes sociais poderão ser multadas em até R$ 12 milhões em caso de descumprimento das medidas. Em casos mais graves, o serviço pode ser suspenso, segundo o ministro.
