O quadro Direito e Cidadania traz o questionamento: quem pode ser considerado consumidor e como usar a lei para proteger nossos direitos?
Quem é o consumidor?
Consumidor é toda pessoa, física ou jurídica (inclusive empresas), que adquire um produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu próprio uso, conforto ou qualidade de vida. Se a compra for feita para revenda, quem compra não é consumidor, mas sim comerciante.
Por que isso é importante?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) existe justamente para proteger quem compra produtos ou contrata serviços para uso próprio. Ele garante direitos básicos, como receber informações claras, ser bem atendido e não ser prejudicado por práticas abusivas.
A advogada Luciana Linares explica que, por muitas vezes, nossos direitos são desrespeitados porque não sabemos exatamente quem é o consumidor e quais proteções a lei oferece. Por isso, é importante compreender esse conceito. Entender se você é consumidor é o primeiro passo para exigir respeito e proteção legal.
Confira a reflexão na íntegra!
Direito e Cidadania, às quartas-feiras, às 10h40, no programa Playlist 104.
