No quadro Direito e Cidadania, a advogada Luciana Linares aborda o tema do superendividamento. Ela explica o conceito, as características do consumidor superendividado e como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) fornece bases para o tratamento desse problema.
A advogada enfatiza que os bancos têm o dever de observar o chamado princípio do crédito responsável, evitando conceder empréstimos quando verificarem que o consumidor não possui condições de honrar as parcelas. A lei do superendividamento reforça essa proteção e alerta para os riscos das ofertas de crédito fáceis e abundantes, que podem conduzir o cidadão a uma situação financeira insustentável.
Para mais orientações e esclarecimentos, confira na íntegra as dicas da advogada no Podcast. Dê o PLAY!
