Você já ouviu o termo superendividamento? Bastante comum nos dias atuais, o termo se refere a uma situação em que uma pessoa acumula um volume de dívidas excessivo que não consegue pagá-las sem comprometer o mínimo necessário para a sua sobrevivência.
A Lei n.º 14.181/2021, busca proteger o consumidor, permitindo que ele negocie suas dívidas de forma mais justa, preservando seu sustento básico.
“Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.”
Atualmente, o brasileiro vive um momento em que a economia está oscilando, especialmente no que diz respeito a alta dos preços, em especial, dos alimentos, potencializando a realidade de muito. Uma realidade delicada que tem um ciclo difícil de regularização financeira.
No quadro Direito e Cidadania, advogada Luciana Linares, destaca o assunto que não é novidade na história do país. No podcast, ela fala sobre superendividamento, suas características, vantagens e os direitos básicos do cidadão diante de tal situação.
Confira no Podcast!
a12 · Rádio Aparecida – Direito e Cidadania: Vamos falar sobre a lei do superendividamento?
Direito e Cidadania, às quartas-feiras, às 10h40, no programa Playlist 104.
