O direito à informação é um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor. Toda contratação deve ser transparente, com informações claras, precisas e adequadas sobre produtos e serviços.
O consumidor brasileiro é especialmente protegido pela Constituição e pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, considerado referência internacional. Enquanto em alguns países não existem leis tão completas, o Brasil oferece normas que permitem ao cidadão buscar seus direitos e evitar abusos. Cada contrato assinado, seja com bancos, planos de saúde ou serviços diversos, deve ser respeitado, e você tem todo o direito de exigir transparência e respeito.
“O consumidor brasileiro, sim, pode se orgulhar de ter uma lei para dizer que é sua. Jamais tenha receio de solicitar esclarecimentos: questionar não é vergonha, é exercer seu direito”, destaca a advogada Luciana Linares.
No podcast dessa semana do Direito e Cidadania, a advogada explica ainda mais sobre esses direitos, mostrando como você pode se proteger e exigir um atendimento digno e transparente.
Direito e Cidadania, às quartas-feiras, às 10h40, no programa Playlist 104.
