Novas regras de atendimento ao consumidor entram em vigor

Empresas de telefonia, bancos, planos de saúde e companhias aéreas devem cumprir novas exigências de atendimento, com prazos para respostas e cancelamentos.

Novas regras obrigam empresas reguladas pelo governo federal a oferecer atendimento humano das 8h às 20h, inclusive aos fins de semana e feriados.

Os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos — Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) — das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores. O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos, das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.

A norma define ainda que os fornecedores devem manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.

Os novos parâmetros de atendimento valem para os fornecedores de produtos e serviços regulados pelo governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.

As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Veja também:

— Americanos vão às urnas em votação que pode redefinir o poder de Donald Trump no congresso;

— Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral destaca reflexos da divisão política entre os brasileiros após eleição;

— Bancos aumentam taxa de financiamento da casa própria e economista destaca juros altos e dívida pública como agravantes.

Confira na íntegra:

WhatsApp
Telegram
Facebook
X
LinkedIn

Leia Também